São espécies de atos administrativos, EXCETO:

Relacione os elementos da COLUNA I, que representam fases típicas do processo administrativo disciplinar ou de sindicância, com os princípios ou final...

Segundo o Art.3º da Lei Nº 12.527, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privad...

É o conjunto de normas jurídicas que estrutura a atuação do Estado e de sua máquina administrativa, promovendo o equilíbrio entre o interesse público ...

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um determinado período, durante o ...

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa CORRETA.

“São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual fo...

Analise as afirmativas abaixo, sobre o Poder Discricionário.I - É aquele no qual é permitido à Administração Pública praticar atos com a liberdade de ...

É o tipo de contrato utilizado pela administração pública para as Licitações nas modalidades concorrência, tomada de preços, nas dispensas e inexigibi...

Segundo o Art. 2o, caput, Lei 9.784/99, a Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios de legalidade, finalidade, motivação, razoabi...

O servidor público que perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza, incorrerá na práti...