É atribuição do Conselho Federal de Farmácia e do Conselho Regional de Farmácia, respectivamente:

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), garante transparência e o direito de acesso a informações públicas. O Art. 7º d...

Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos obje...

De acordo com o Art. 33 da Lei de Acesso à Informação, a pessoa física ou entidade privada que detiver informações devido a vínculo com o poder públic...

Uma instituição pública recentemente adotou o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a gestão de processos administrativos. Um funcionário está ...

Em consonância com a Lei nº 7.347 de 1985, que trata da ação civil pública, é CORRETO afirmar que as ações previstas na Lei serão propostas no foro do...

Tendo em vista o Módulo de Formação - Resposta: gestão de desastres, decretação e reconhecimento federal e gestão de recursos federais em proteção e d...

Estabeleça a correta correspondência da funções constantes na coluna I, com as atribuições na coluna II.Coluna I1. Recenseador2. Agente Censitário Sup...

A Lei de Acesso à Informação – LAI, lei nº 12.527/2011, regula o acesso à informação previsto constitucionalmente. Sobre a mesma, assinale a alternati...

A data de referência para o Censo Experimental 2019 é o dia:

A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garanti...