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A data de referência para o Censo Experimental 2019 é o dia:
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), garante transparência e o direito de acesso a informações públicas. O Art. 7º d...
Segundo o Art.9° da Lei Nº 12.527, sobre como serão assegurados o acesso a informações públicas, analise as afirmativas.I – Mediante criação de serviç...
A Lei nº 12.846/2013 disciplina a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos contra a Administração Pública.Assinale a alt...
No âmbito do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a _________________ corresponde ao prazo em que um processo deverá permanecer concluído em todas...
De acordo com o Decreto nº 9.830/2019, na declaração de invalidade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos, o decisor poderá,...
De acordo com a Lei 11.350/2006, o Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:
Sobre a transferência de ofício de militar para a reserva remunerada, ocorrerá sempre que o militar atingir :
Conforme a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, assinale a alternativa CORRETA.
A última etapa da gestão dos recursos federais recebidos para reconstrução é o(a):
Joana foi aprovada e classificada no concurso do IBGE para o cargo, cuja atribuição é supervisionar o trabalho de uma equipe de Recenseadores, orienta...