A última etapa da gestão dos recursos federais recebidos para reconstrução é o(a):

Recusar-se a fornecer informação requerida, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ...

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), garante transparência e o direito de acesso a informações públicas. O Art. 7º d...

De acordo com a Lei n. 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a adm...

Analise as afirmativas abaixo.Segundo a Lei de Acesso à Informação, podemos afirmar:I – Para o acesso a informações de interesse público, a identifica...

Conforme a Lei nº 12.288, de 20/07/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa CORRETA.

Quanto à composição do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Lei nº13.675/2018 dispõe que as Guardas Municipais:

A Lei nº 4.717/65, que regula a ação popular, apresenta a seguinte definição de patrimônio público:

Os procedimentos previstos no art. 3º da Lei de acesso à informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser e...

Quem exercerá as tarefas de supervisão da operação censitária, com atenção às questões técnicas e de informática, exercendo, quando necessário, tarefa...

A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garanti...