///
Para os concursos públicos, a Carta Magna prevê o prazo de validade de:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...
Instrumentos do processo constitucional compõem repertório essencial ao contencioso público municipal. Analise as afirmativas.I. Mandado de Segurança ...
Nos crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador Geral da República, ________________ é, simultaneamente, trib...
Segundo a Constituição Federal de 1988 a Ordem Social tem como objetivo:
O cidadão tem a legitimidade para pleitear pela via da Ação Popular a anulação ou declaração de nulidade de determinados atos. Sobre a referida ação, ...
A Constituição Federal prevê que, no Brasil, não haverá juízo ou tribunal de exceção, sendo reconhecida a instituição do júri, com a organização que l...
A inviolabilidade de domicílio é direito constitucional, porém existem exceções previstas na própria Constituição que permitem o ingresso no domicílio...
Compete privativamente à União:
De acordo com a Constituição Federal, criar leis sobre defesa civil é competência privativa da(o)(s):
A atual Constituição Federal do Brasil, promulgada em outubro de 1988, ganhou a alcunha de Constituição Cidadã, porque, entre outros: