Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203975367Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas ...1457941203975367Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime PrevidenciárioAos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário e serão aposentados:Avoluntariamente, cumprido tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, aos sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem.Bcompulsoriamente, com proventos integrais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade.Cvoluntariamente, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.Dvoluntariamente, cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, aos cinquenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher.Epor invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, em caso de moléstia profissional ou doença grave.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203860599Direito AdministrativoEduardo dirigia seu carro em via pública, em trecho urbano com defeituosa iluminação, no período da noite, quando foi surpreendido com uma colisão na ...Questão 457941203934718Direito AdministrativoSobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941203962325Direito AdministrativoConsidere o excerto a seguir: “Acerca das regras previstas na Constituição Federal para os servidores públicos, é vedada a acumulação remunerada de ca...Questão 457941203963537Direito AdministrativoAnalise as afirmativas abaixo, sobre o Poder Hierárquico.I - Só existe no âmbito das atividades administrativas, pois é a prerrogativa conferida a Adm...Questão 457941203965140Direito AdministrativoA Lei de improbidade administrativa define que constituirá crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário...Questão 457941203965702Direito AdministrativoOs atos colegiados, como é o caso dos Conselhos e Comissões, quanto à intervenção da vontade administrativa, podem ser classificados como atos:Questão 457941203966053Direito AdministrativoÉ considerado ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, EXCETO:Questão 457941203966188Direito AdministrativoPara os efeitos da Lei Complementar nº 412 de 2008, considera-se acidente em serviço aquele que:Questão 457941203977999Direito Administrativo“É o método de organização que distribui competências e atribuições de um órgão central a organismos periféricos de escalões inferiores.”A frase acima...Questão 457941203978048Direito AdministrativoSão modalidades de licitação: