Os atos colegiados, como é o caso dos Conselhos e Comissões, quanto à intervenção da vontade administrativa, podem ser c...

De acordo com o art. 53 da Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre as atribuições do sistema de controle...

Qual a natureza da ação por improbidade administrativa, conforme o Art. 17-D da Lei nº 14.230/21?

Quanto às sanções previstas na Lei nº 14.230/2021, identifique a alternativa que descreve corretamente uma sanção aplicável ao agente público que come...

Um município pretende realizar a contratação de uma empresa para a construção de uma nova escola pública. Considerando a legislação de licitações e co...

Leia.I – assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refe...

O servidor público que exerce cargo em comissão e funções de confiança, precisa :

A revogação é modalidade de extinção de ato administrativo que ocorre por razões de oportunidade e conveniência. A alternativa que NÃO configura um mo...

O advento do termo contratual, que equivale a dizer “término do contrato”, é a modalidade mais simples e corriqueira da extinção da concessão, pois qu...

Quanto ao conceito de agente público pode-se afirmar que é:

Quando a lei não deixa outra opção, estabelecendo que diante de determinados requisitos a Administração deva agir de determinada maneira, pode-se afir...