Qual a natureza da ação por improbidade administrativa, conforme o Art. 17-D da Lei nº 14.230/21?

Analise os conceitos dos princípios administrativos a seguir, reconhecendo a definição de ambos, respectivamente, e marque a alternativa correta: I- E...

Qual dos seguintes conceitos está relacionado à capacidade de alcançar resultados com o mínimo de recursos?

Considerando o artigo 37 da Constituição Federal temse que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do...

A nova lei de licitações, em seu artigo 17, estabelece as fases de um processo licitatório. Das sete fases estabelecidas, a de apresentação de propost...

Analise as assertivas e responda.I – Subvenção.II – Benefício fiscal.III – Incentivo creditício.IV – Benefício creditício.Podemos afirmar que os atos ...

Na hipótese do servidor público, de boa-fé, receber indevidamente valores da Administração Pública, por erro de direito, faz-se necessária a devida re...

Pedro, servidor público federal, praticou ato de improbidade administrativa no exercício de suas funções. O Ministério Público ao tomar conhecimento d...

O princípio que impõe o Poder Público de sanar e corrigir os defeitos dos seus atos administrativos, com a possibilidade de anulá-los, ou invalidá-los...

A Lei 9784/99 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à ...

Com relação à rescisão do contrato administrativo, ela pode ocorrer: