Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203976035As classificações das informações são feitas através do grau e prazo de sigilo. Na Lei nº 12.527 de 2011, os prazos máxi...1457941203976035Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorAs classificações das informações são feitas através do grau e prazo de sigilo. Na Lei nº 12.527 de 2011, os prazos máximos de restrição estão em vigor. De acordo com a Lei, uma informação secreta tem prazo máximo de restrição de:A20 (vinte) anos.B25 (vinte e cinco) anos.C05 (cinco) anos.D10 (dez) anos.E15 (quinze) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203934860Legislação FederalDe acordo com o Art.14º da Lei nº 12.527, sabemos que é direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso da informação soli...Questão 457941203953478Legislação FederalSegundo o Art. 1° seus parágrafos e incisos, da Lei Federal de Incentivo à Cultura - Lei Nº 8.313/1991, a concessão de incentivo a obras, produtos, ev...Questão 457941203953479Legislação FederalConforme o Art. 1° da Lei Nº 12.343/2010, assinale a alternativa que corresponda a um dos princípios que rege o Plano Nacional de Cultura (PNC).Questão 457941203953573Legislação FederalSegundo previsto no Art. 6º da Lei 12.527/2011, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáv...Questão 457941203955790Legislação FederalNo que se refere ao recurso no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, a Lei de Acesso à Info...Questão 457941203965017Legislação FederalEm conformidade com Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, é CORRETO afirmar se tratar de uma de suas diretrizes:Questão 457941203965312Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº. 13.954 de 16/12/2019, o Art. 20 estabelece que o oficial da ativa, da reserva remunerada ou reformado, contribuinte ob...Questão 457941203969399Legislação FederalEm consonância com a Lei nº 12.527 de 2011, que regula o acesso a informações, é CORRETO afirmar ser uma de suas diretrizes:Questão 457941203975254Legislação FederalOs procedimentos previstos no art. 3º da Lei de acesso à informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser e...Questão 457941203976124Legislação FederalSegundo a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua ...