O prazo e os novos limites de valores da licitação na modalidade convite conforme o decreto 9.412 de 2018 são:

Conforme o Art. 25° da Lei Nº 12.527, de quem é o dever de controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e ent...

No cotidiano da Administração Pública, atos com efeitos externos pedem publicidade para viabilizar controle, mas isso convive com sigilo legal e dever...

Sobre atos administrativos e controle de validade, analise as afirmativas.I. Elementos competência, finalidade, forma, motivo e objeto estruturam a ve...

No que diz respeito às autarquias públicas, marque (V) se as afirmações abaixo forem VERDADEIRAS, e (F) se forem FALSAS, e em seguida assinale a alter...

A alternativa correta acerca do Direito Administrativo e suas fontes primárias e secundárias é:

Na prestação de serviços, o princípio da continuidade se destaca; para tanto, num contrato administrativo, quando o particular descumpre suas obrigaçõ...

O Art. 19 da Lei 8429/92 dispõe que constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o au...

Na hipótese de determinada legislação impossibilitar a permanência de licenças regular e previamente concedidas, bem como respeitadas pelos seus benef...

Com relação à organização administrativa e à administração indireta, assinale a alternativa correta.

Dentre os requisitos básicos para investidura em cargo público, conforme a Lei Complementar nº 002, de 15 de agosto de 2003, elenca-se a(o):