Para a formação do Ato Administrativo, cinco elementos são fundamentais. São eles:

O controle do Estado pode ser exercido através de duas formas distintas, o controle político e o controle administrativo. Por exemplo, o Executivo con...

Na matéria que compreende a organização administrativa, a doutrina divide a administração pública em direta e indireta, ou seja, em entidades federati...

No processo licitatório, o reconhecimento de firma somente será exigido:

Um município pretende realizar a contratação de uma empresa para a construção de uma nova escola pública. Considerando a legislação de licitações e co...

Uma das possibilidades de classificação dos princípios é de acordo com sua previsão legal. Com isso, assinale a alternativa que se refere aos princípi...

A modalidade pregão poderá ser adotada pela administração pública. Sobre o tema é correto afirmar que:

Assinale a opção que NÃO enseja a vacância.

A luz da Lei de licitações nº 14.133 de 2021, licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado:

A Lei nº 8.666 de 2013 regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Públic...

Nas licitações públicas existem situações onde a Administração está desobrigada de realiza-las. Nas alienações de bens móveis e imóveis, tem-se um cas...