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A modalidade pregão poderá ser adotada pela administração pública. Sobre o tema é correto afirmar que:
Complete corretamente as lacunas do texto abaixo, que descreve aspectos jurídicos e de controle relacionados à intervenção do Estado na propriedade.As...
De acordo com a Lei Estadual nº 23.750/20, a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público ...
Conforme o Art.25º da Lei Nº 12.527, de quem é o dever de controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e enti...
O princípio que autoriza mudanças no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse público, que é sempre variável no tempo, e o princípio ...
Analise as assertivas e responda.I – Subvenção.II – Benefício fiscal.III – Incentivo creditício.IV – Benefício creditício.Podemos afirmar que os atos ...
A revogação é modalidade de extinção de ato administrativo que ocorre por razões de oportunidade e conveniência. A alternativa que NÃO configura um mo...
Conforme a Lei 8.666/93, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cada...
A renomada Cervejaria XPTO resolve abrir uma filial de sua fábrica no Município de Vilhena. O dono do restaurante visita a cidade e descobre um imóvel...
De acordo com o Decreto nº 5.450/2005, o prazo que o licitante tem para impugnar o edital na modalidade de licitação pregão, antes da abertura pública...
A União deferiu ao servidor uma aposentadoria por invalidez. Com o decorrer do tempo, passados dez meses, o órgão público, ao realizar revisão em seus...