Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203841764De acordo com a Lei Estadual nº 23.750/20, a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de ...1457941203841764Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: SES-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e FunçõesDe acordo com a Lei Estadual nº 23.750/20, a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público pode ser efetuada nos seguintes casos, EXCETO:Aassistência a situações de calamidade pública declaradas pela autoridade competente.Bassistência a emergências em saúde pública declaradas pela autoridade competente.Cassistência a emergências ambientais declaradas pela autoridade competente.Drealização de recenseamentos.Epara suprir necessidade de substituição de servidores efetivos nas hipóteses em que não ocorra a vacância do cargo por eles ocupado, ainda que o serviço por eles executado possa ser exercido regularmente com a força de trabalho remanescente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203860717Direito AdministrativoÉ ao Poder Público que incumbe a prestação dos serviços públicos. No entanto, sabemos que as relações sociais e econômicas modernas permitem que o Est...Questão 457941203935181Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado por condutas administrativas liga-se ao risco administrativo, ao nexo causal e à atuação de seus agentes.Marque a a...Questão 457941203965337Direito AdministrativoCom base na legislação que ampara a duração dos contratos administrativos, a Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5 (cinco) anos n...Questão 457941203966313Direito AdministrativoA autarquia é integrante da administração pública indireta. Em relação às autarquias, podemos afirmar que são:I. autarquias, a Agência Nacional de Tel...Questão 457941203967907Direito AdministrativoOs atos administrativos são a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar s...Questão 457941203968049Direito AdministrativoSobre os atos administrativos da Vigilância Sanitária e o Poder de Polícia, é CORRETO afirmar que:Questão 457941203969408Direito AdministrativoPara fins de aplicação da Lei nº 14.133 de 2021, que trata de Licitações e Contratos, a atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determi...Questão 457941203976704Direito AdministrativoOs órgãos públicos representam compartimentos internos da pessoa pública, podendo ser criados ou extintos por meio de lei. Já a estruturação e as atri...Questão 457941203988659Direito AdministrativoOs atos administrativos eivados de vício de legalidade devem ser:Questão 457941203991568Direito AdministrativoNo que tange aos princípios que informam o Direito Administrativo Brasileiro e aos atos administrativos, é correto afirmar: