A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 estabelece:

Na ação de improbidade administrativa, as mudanças da Lei nº 14.230/2021 exigem leitura cuidadosa de tipicidade, elemento subjetivo e dosimetria das s...

Segundo Hely Lopes as espécies de atos administrativos são divididas em:( ) Atos normativos: emanam atos gerais e abstratos visando correta aplicação ...

Em consonância com o disposto pela Lei nº 14.133 de 2021, que define a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é CORRETO afirmar que não será o...

Os serviços públicos são classificados quanto à: Essencialidade.Objeto.Usuário.Em relação a essencialidade é correto afirmar que os serviços públicos ...

A autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentral...

São princípios administrativos implícitos:

Poderá haver, de acordo com a lei, a contratação direta nas licitações públicas quando houver inviabilidade de competição. Sobre o tema, assinale a as...

Sobre a Teoria do Ato Administrativo, vários são os conceitos e institutos pertinentes, dos quais é correto apontar que:

Quanto à temática do Controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Sobre a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a assertiva correta.