Quanto à temática do Controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Considerando o art. 109 da Lei n.8.666/93 que dispõe sobre os recursos administrativos cabíveis e o seu prazo para interposição, assinale a alternativ...

Na ação de improbidade administrativa, as mudanças da Lei nº 14.230/2021 exigem leitura cuidadosa de tipicidade, elemento subjetivo e dosimetria das s...

A Plataforma Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é administrada pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas e centraliza dados d...

Quanto ao destinatário, os atos dirigidos a pessoa certa e determinada, originando situações jurídicas individuais, e pelo fato de gerar direitos subj...

A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração ...

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distri...

Os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação possível entre os administrados. Para isso, tais atos são divulgados em órgãos de impre...

Várias são as modalidades de licitação, entre as quais destacam-se:

Sobre licitação, é correto dizer que as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administr...

Um contrato administrativo foi declarado nulo após três meses de execução por ter sido celebrado sem licitação e fora das hipóteses permitidas em lei....