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Considerando o disposto no Art. 150 d CTN, pode-se afirmar que a descrição de Lançamento por Homologação é:
Classifique o tributo conforme o Código Tributário Nacional: “Art. 81. [...]cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípi...
Considere as situações abaixo:I- Organizações assistenciais e beneficentes pertencentes a entidades religiosas.II- Renda ou serviços das entidades sin...
De acordo com o Art. 16 do Código Tributário Nacional, qual das seguintes características essencialmente define a natureza jurídica de um imposto?
No contrato de prestação de serviço, a entidade contrata consultoria contábil com execução intelectual e entrega de relatórios, com prestador estabele...
Tendo em vista o Imposto de Importação, leia as opções abaixo: I - O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros, previsto no art. 153, I, da ...
Considerando o disposto no artigo 146 da Constituição Federal, que estabelece a necessidade de lei complementar para regulamentar tributos, conferindo...
No que diz respeito à competência tributária e suas limitações, assinale a opção correta.
Em conformidade com o Código Tributário Nacional, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não consti...
O tributo com a obrigação em ter por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é a de...
A Lei federal nº 5.172, de 1966, também conhecida como o Código Tributário Nacional, dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gera...