Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203978087A Lei nº 9.532/1997 (condições de imunidade) condicionou o gozo de imunidade fiscal às entidades sociais e educativas. L...1457941203978087Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias ConstitucionaisA Lei nº 9.532/1997 (condições de imunidade) condicionou o gozo de imunidade fiscal às entidades sociais e educativas. Levando em consideração tais condições, assinale a alternativa correta.ADespensa de manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatidão.BNão remunerar, por qualquer forma, seus dirigentes pelos serviços prestados.CApresentar, anualmente, declaração de rendimentos, em conformidade com o disposto em ato da secretaria da educação e previdência.DRemunerar, por qualquer forma, seus dirigentes pelos serviços prestados.EAplicar 50% de seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos sociais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202831237Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Barra de São Francisco, o Imposto sobre Serviços incide sobre:Questão 457941203935359Direito TributárioAnalise os trechos a seguir quanto aos impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de suas limitações do poder de tributar....Questão 457941203936037Direito TributárioCom base no art. 19 da Lei nº 947/2000 que disciplina o regime tributário de Rolim de Moura, assinale alternativa correta sobre os encargos por atraso...Questão 457941203956546Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a competência tributária se refere à capacidade legal que os entes federativos possuem para instituir trib...Questão 457941203957463Direito TributárioConsidere um processo contra um contribuinte para a cobrança de Dívida Ativa. Durante o curso do processo, o contribuinte veio a falecer antes de liqu...Questão 457941203962857Direito TributárioO prefeito do Município de Jaru realizou um estudo sobre o território municipal e observou que 70% dos terrenos são rurais. Diante disso, com fundamen...Questão 457941203963702Direito TributárioA competência tributária está delimitada e distribuída entre os entes federativos na Constituição. Assinale a alternativa que INCORRETA.Questão 457941203965127Direito TributárioA tributação do Imposto de Renda sobre os rendimentos do trabalho assalariado pago incide sobre: I – abonos.II – 13º salário.III – honorários.IV – cor...Questão 457941203966888Direito TributárioAssinale a alternativa correta sobre a incidência do ICMS.Questão 457941203978088Direito TributárioSobre a modalidade responsabilidade tributária por substituição, temos outras duas formas para que a mesma ocorra: “pra frente” ou “pra trás”. Em ambo...