A respeito dos órgãos públicos, assinale a opção correta.

Sobre poder de polícia administrativa e sua aplicação no controle urbano municipal, analise as afirmativas.I. Autoexecutoriedade permite execução dire...

Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que NÃO corresponde a um dos princípios constitucionais da Administração Pública previstos no art. 37...

O serviço descentralizado é todo aquele em que o Poder Público transfere sua titularidade ou, simplesmente, sua execução. Os serviços de telefonia, pr...

O ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade é ...

A Lei de improbidade administrativa define que constituirá crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário...

Servidor público que pratica uma infração funcional deverá ser penalizado por meio do poder:

Na prestação de serviços, o princípio da continuidade se destaca; para tanto, num contrato administrativo, quando o particular descumpre suas obrigaçõ...

Analise as assertivas e responda.I – Personalidade jurídica própria.II – Patrimônio próprio.III – Receita própria.Considera-se autarquia, o serviço au...

Suponha que o Município deseje contratar o serviço técnico profissional de auditoria tributária, com o fim de aprimorar a cobrança dos tributos munici...

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92) determina que: