Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941203987159Com relação à Sindicância e ao Processo Disciplinar, previstos no Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, ...1457941203987159Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Vilhena - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Estatuto dos Servidores de VilhenaCom relação à Sindicância e ao Processo Disciplinar, previstos no Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, é correto afirmar que:Ana sindicância não se exige observância da ampla defesa, pois se trata de procedimento preliminar e célere.Bquando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será recebida como sindicância, antecedendo eventual instauração de processo disciplinar.Ca sindicância de rito sumário consiste na apuração do fato constitutivo de transgressão disciplinar.Dserve a sindicância para aplicação das penas de demissão e cassação da aposentadoria.Esindicância e processo disciplinar têm o mesmo objetivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202874714Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaru, “criar distrito, desde que na sede desse estejam em funcionamento regular, no mínimo um posto de sa...Questão 457941203953504Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, a Câmara Municipal reunir–se–á em Sessão preparatória a partir de 1º de janeiro no primei...Questão 457941203961308Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaru, administração Municipal, no desempenho de suas funções, deverá prioritariamente, promover programas...Questão 457941203962614Legislação Municipal (Rondônia)Sobre a Lei Municipal nº 2832/21, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.1.(__) A lei proíbe totalmente o uso de sacolas plásticas nos...Questão 457941203975272Legislação Municipal (Rondônia)O Prefeito de Vilhena (RO), de acordo com a lei orgânica do município, possui as seguintes competências, EXCETO:Questão 457941203975440Legislação Municipal (Rondônia)O Art. 6º da Lei complementar nº 256, de 26 de dezembro de 2017, que define a competência tributária do Município de Vilhena, compreende a instituição...Questão 457941203977982Legislação Municipal (Rondônia)Sobre infrações administrativas e penalidades, constitui INFRAÇÃO, para os efeitos do Código Ambiental do Município de Jaru (Lei Municipal nº 1827/13)...Questão 457941203977987Legislação Municipal (Rondônia)Com relação às queimadas de vegetação, nativa ou não, no âmbito do municipal, o Código Ambiental do Município de Jaru (Lei Municipal nº 1827/13) deter...Questão 457941203978181Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o Código de Obras do Município de Jaru, Estado de Rondônia (Lei Municipal nº 254/94), que dispõe sobre as construções no Município e dá ...Questão 457941203985801Legislação Municipal (Rondônia)O Sistema Municipal de Ensino de Vilhena (Rondônia), através da SEMED tem a função de: I - promover a educação básica através do ensino e combate ao a...