Se o agente público, a pretexto de agir discricionariamente, atua fora dos limites da lei ou em direta ofensa a esta, es...

Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).(__) Convênios pressupõem atuação cooperativa, sem natureza contratual, e não envolvem l...

“Os atos jurídicos são revestidos de propriedades jurídicas especiais decorrentes da supremacia do interesse público sobre o privado. Nessas caracterí...

Assinale a alternativa que indica qual das seguintes afirmações melhor descreve a classificação dos agentes públicos:

A forma de provimento de cargo público que possibilita o regresso à atividade do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de nã...

O Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para que a Administração Pública possa fazer:

Sobre a admissão ao serviço público, é correto afirmar que:

O regime disciplinar dos servidores públicos regulamenta a aplicação das penalidades a serem impostas ao agente público quando desobedecer a regras le...

Com relação à função administrativa do Estado pode-se afirmar que:

É um exemplo de contrato da administração o:

A transferência da execução da atividade que ocorre por meio de contrato ou ato administrativo unilateral para pessoa jurídica de direito privado, pre...