A respeito do processo administrativo disciplinar, a opção correta é:

Os atos administrativos podem ser classificados de diversas formas, dependendo do critério adotado. Uma classificação importante é a que se refere à v...

Sobre o poder de polícia da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei de Licitação nº 14.133/2021, analise as afirmativas abaixo.I. Órgão é unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Públi...

Leia o excerto abaixo. “Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de meno...

Os agentes públicos, no exercício de suas funções, obedecerão ao princípio da legalidade e aos seguintes também explícitos na Constituição Federal Bra...

Supondo que um determinado Prefeito nomeasse seu cônjuge para exercício de cargo de confiança no município. À luz da Lei nº 8.429/1992, o ato cometido...

De acordo com a Lei Nº 8666/1993 da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providê...

Assinale a alternativa CORRETA sobre serviço público.

Os Princípios Constitucionais da Administração Pública norteiam e ajudam na elaboração de Leis e jurisprudência e respaldam o Ato Administrativo. De a...

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de ...