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O Código Tributário Nacional disciplina os sujeitos da obrigação tributária. Sobre eles, é correto afirmar que:
Um município institui dois tributos: um sobre a propriedade imobiliária urbana (IPTU) e outro sobre circulação de mercadorias (ICMS). Analise as afirm...
A alternativa que demonstra a repartição das receitas tributárias repassadas da União e Estados para os Municípios é a seguinte:
Analise os trechos a seguir quanto aos impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de suas limitações do poder de tributar....
Considerando o fato gerador e de como ele é apresentado pelo Código Tributário Nacional – CTN, marque a alternativa correta:
Considerando o crédito tributário e o modo como essa matéria é tratada pelo Código Tributário Nacional – CTN, analise as afirmativas abaixo e marque a...
Assinale a alternativa correta sobre o Sistema Tributário Nacional.
João, contribuinte de direito, foi notificado pela Fazenda Nacional acerca do lançamento de ofício de determinado tributo, em razão de terem sido apur...
O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, sendo um imposto estadual que deve respeitar as regras constitucionais. É sabido que o...
Na maioria dos países, a classificação de uma aglomeração urbana como zona urbana ou cidade costuma levar em consideração algumas variáveis básicas: d...
Na maioria dos países, a classificação de uma aglomeração urbana como zona urbana ou cidade costuma levar em consideração algumas variáveis básicas: d...