Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203988355A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic...1457941203988355Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Ji-Paraná - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresA Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá ao seguinte:Ao prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por mais um ano.Bé vedado ao servidor público civil o direito à associação sindical.Cé vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.Dsomente lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei ordinária, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.Eas pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo vedado o direito de regresso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781620Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica qual é o critério utilizado para a criação de novos Estados no Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal...Questão 457941203858555Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e responda.I – Será permitido a todo cidadão denunciar o Governador perante a Assembleia Legislativa, por crime de responsabilid...Questão 457941203953656Direito ConstitucionalSão todos princípios que regem a atividade econômica, EXCETO.Questão 457941203963885Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:Questão 457941203966265Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203969288Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul instalou determinada Comissão Parlamentar de Inquérito–CPI a fim de apurar fundadas denúncias ...Questão 457941203971145Direito ConstitucionalO Poder Legislativo Municipal é exercido pela(o):Questão 457941203971682Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, quem pode propor ação que vise anular ato lesivo ao meio ambiente?Questão 457941203971806Direito ConstitucionalA idade mínima que a Constituição Federal de 1988 exige para que uma pessoa possa ser eleita para o cargo de Vereador, é:Questão 457941203975835Direito ConstitucionalSegundo as regras contidas na Constituição Federal, o acúmulo remunerado de cargos públicos é proibido. Porém, há algumas exceções previstas no própri...