Relativamente ao tema da competência administrativa no contexto da Lei nº 9.784/1999, há afirmativa correta em:

Prevê o Art. 20 da Lei nº 8.429/1992, que a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o/a:

Podemos afirmar que a organização administrativa brasileira é estruturada em diferentes níveis e órgãos. Qual das seguintes opções representa corretam...

As decisões administrativas devem ser devidamente fundamentadas, ou seja, é necessário explicitar as razões que levaram àquela conclusão. Desse modo, ...

De acordo com a lei 14.133/2021 Art. 17. Observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital; III - de apresent...

De acordo com a Lei nº 14133/2021, art. 28, são modalidades de licitação:- pregão; concorrência; concurso; leilão; diálogo competitivo.Na modalidade d...

Dentre os ramos do Direito, aquele que integra o Direito Privado é o Direito:

O Terceiro Setor é composto de organizações de natureza privada que não visam o lucro e, ainda que não integrem a Administração Pública, se dedicam a ...

Com relação aos Atos de Improbidade Administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, leia os itens abaixo: I - praticar ato v...

Os bens públicos contam com disposições legais próprias, das quais somente é correto afirmar:

A responsabilidade civil é o dever de indenizar a outrem pelos danos causados sejam estes materiais ou imateriais. Quando se tratar de responsabilidad...