O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê como atribuição do Conselho Tutelar a aplicação de medida de:

Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada...

Sr. Ademir é monitor de pátio de uma escola municipal e é adepto à causa animal, resgatando animais abandonados para oferecê-los para adoção. A fim de...

De acordo com a Lei Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), sobre os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes é correto afi...

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), considera-se criança e adolescente, respectivamente:

Crianças e adolescentes especiais devem realizar acompanhamento médico regular:

Segundo o Guia prático do Agente Comunitário de Saúde, podemos afirmar que os conselhos tutelares:

Marque a alternativa que condiz com uma das medidas socioeducativas previstas para aplicação quando identificado ato infracional.

A conduta descrita como crime ou contravenção penal quando praticada por crianças e adolescentes é chamada de:

Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a Remissão, como for...

De acordo com o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos ...