Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203993061Quanto à possibilidade de responsabilidade penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais e o entendimento a...1457941203993061Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: Polícia Civil - ACDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Penal AmbientalQuanto à possibilidade de responsabilidade penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais e o entendimento atual dos Tribunais Superiores, pode-se afirmar:AÉ admitida, ainda que não haja responsabilidade de pessoas físicas.BNão é admitida, pois há vedação legal no Código Penal.CNão é admitida, haja vista que a Constituição Federal tratou de sua responsabilidade administrativa.DÉ admitida, desde que em conjunto com uma pessoa física.ENão é admitida, pois a pessoa jurídica é incompatível com a teoria do crime adotada pela Lei de Crimes Ambientais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203936430Direito AmbientalDe acordo com o Art. 16 da Lei Complementar nº 140/2011, na gestão ambiental, a ação administrativa subsidiária entre os entres os entes federativos (...Questão 457941203962504Direito AmbientalSobre o Licenciamento Ambiental, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.1. (__) O licenciamento ambiental é um a garantia de que não h...Questão 457941203962615Direito AmbientalSegundo a Lei nº 9.605/98, qual é a sanção aplicável a quem causar poluição em níveis que possam resultar em danos à saúde humana, provocar a mortanda...Questão 457941203968224Direito AmbientalEm conformidade com a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938 de 81, é CORRETO afirmar ser um de seus objetivos.Questão 457941203972073Direito AmbientalÉ obrigada à reposição florestal, a pessoa física ou jurídica que:Questão 457941203972188Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais), a conduta de receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carv...Questão 457941203974985Direito AmbientalSegundo o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), das áreas de preservação permanente, e da delimitação das Áreas de Preservação Permanente,...Questão 457941203977886Direito AmbientalEm uma operação de fiscalização em uma empresa de transporte de minérios, através da ação dos agentes de fiscalização do INEA, foi observado que:• a e...Questão 457941203986159Direito AmbientalSegundo a Resolução CONAMA 237/97, um empreendimento enquadrado nas categorias de potencial poluidor, definidas pelos Órgão Ambientais Estaduais, de a...Questão 457941203993970Direito AmbientalO Brasil buscou proteger as áreas naturais por meio de Unidade de Conservação. Tais Unidades possuem diferentes categorias com diferentes determinaçõe...