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São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
O período de graça é o prazo estabelecido na Lei nº 8.213 de 1991 em que o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social. Com ...
A respeito da aposentadoria especial, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme publicado na Portaria MTP nº. 1.467 de 02/06/2022, na Seção I Gestão de aplicação de recursos, a definição das atribuições e a separação de r...
Conforme estabelecido na Portaria MTP nº. 1.467 de 02/06/22 no Art. 148, a unidade gestora do RPPS deverá disponibilizar aos segurados e beneficiários...
No direito previdenciário, existe um benefício que é destinado para a família dos presos que possuem baixa renda, assegurado pela Constituição Federal...
A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, é rateada entre todos em parte iguais, sendo uma das hipóteses de extinção da cota-parte a seguint...
O Regime Geral de Previdência Social possibilita aos seus segurados o acesso aos seguintes benefícios:
Maria, psicóloga, acumula dois cargos públicos de servidor efetivo, licitamente, no âmbito federal e municipal. Além dos cargos públicos, tem uma clín...
Sobre a justificação administrativa, é correto afirmar que:
Conforme a Lei Complementar Estadual nº 711/2013 (ES), sobre a composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, é correto afirmar quanto ao seu número ...