Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203995549Os atos administrativos têm cinco elementos, entre os quais a competência a qual possui como característica ser de exerc...1457941203995549Ano: 2016Banca: IBADEOrganização: Câmara de Santa Maria Madalena - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisitos do Ato AdministrativoOs atos administrativos têm cinco elementos, entre os quais a competência a qual possui como característica ser de exercício:Aobrigatório, renunciável, transferível, imodificável e imprescritível.Bobrigatório, irrenunciável, intransferível, modificável e imprescritível.Cfacultativo, renunciável, transferível, modificável e prescritível.Dobrigatório, irrenunciável, intransferível, imodificável e imprescritível.Efacultativo, irrenunciável, intransferível, modificável e prescritível.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203934716Direito AdministrativoA Lei nº. 8.429, de 2 de junho de 1992, com as alterações da Lei nº 14.230, de 2021, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos...Questão 457941203936508Direito AdministrativoO administrado tem o direito de ser tratado com respeito e imparcialidade pela administração pública, garantindo transparência, acesso à informação e ...Questão 457941203953576Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 1º da Lei nº 8.429/1992, o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tem como objetivo principal:Questão 457941203954242Direito AdministrativoA formalidade dos atos administrativos é um requisito essencial que garante a sua validade, assegurando que tais atos sejam praticados conforme as for...Questão 457941203954907Direito AdministrativoNo processo licitatório, o reconhecimento de firma somente será exigido:Questão 457941203968069Direito AdministrativoDe acordo com o Artigo 37 da Constituição Federal, a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do Dist...Questão 457941203971068Direito AdministrativoMarque a alternativa que indique corretamente os prazos processuais relativos ao Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99):Questão 457941203973140Direito AdministrativoO ato administrativo pode ser extinto se surgir uma nova legislação contrária àquela que fundamentava a prática do ato. Nesse caso, diz-se que o ato a...Questão 457941203975576Direito AdministrativoCom observância da isonomia e visando à seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, ressalvados os casos especificados na legislação, as ...Questão 457941203992075Direito AdministrativoNo que se refere à organização da Administração Pública brasileira, vários aspectos são basilares para nortear e uniformizar o seu funcionamento no pa...