O acordo de concessão de serviço público é espécie de:

Bens públicos sustentam políticas urbanas e a execução do poder de polícia. Sobre classificação e regime jurídico, analise as afirmativas.I. Bens de u...

Segundo o artigo 13 do Decreto – Lei Nº 200/1967, “o controle das atividades da Administração Federal deverá exercer-se em todos os níveis e em todos ...

Relacione os princípios básicos da Administração Pública, com as situações hipotéticas exemplificativas de cada princípio.1 – Legalidade. 2 – Moralida...

Um auto de infração é um documento oficial utilizado pelas autoridades competentes para:

No âmbito da Administração Pública, a licitação é o procedimento pelo qual o Estado seleciona a proposta mais vantajosa para a contratação de obras, s...

Em relação às políticas de uso dos veículos oficiais, qual das seguintes afirmações é a única CORRETA?

Com a publicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre as Licitações e Contratos Administrativos, além das modalidades já existen...

Chama-se de prescrição o prazo que o titular tem para exercer um direito. Em relação ao agente público que, em sua função, comete ato doloso lesivo ao...

Analise as assertivas e responda.I – Imperatividade.II – Competência.III – Tipicidade.IV – Motivo.Tratando dos atos administrativos, à luz do direito ...

Acerca do ato administrativo, a presunção de legitimidade e veracidade representa um(a) de seus(suas):