Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203965779Chama-se de prescrição o prazo que o titular tem para exercer um direito. Em relação ao agente público que, em sua funçã...1457941203965779Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: SEA-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos de Improbidade Administrativa e SançõesChama-se de prescrição o prazo que o titular tem para exercer um direito. Em relação ao agente público que, em sua função, comete ato doloso lesivo ao erário, pode-se afirmar que:Ao prazo prescricional é de 2 (dois) anos, conforme a lei.Bo prazo prescricional é de 4 (quatro) anos, conforme a lei.Co prazo prescricional é de 8 (oito) anos, conforme a lei.Do prazo é imprescritível por se tratar de crime contra a administração pública.Eo prazo é imprescritível por se tratar de ressarcimento contra crime doloso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781649Direito AdministrativoAnalise os direitos abaixo:I- direito de ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e...Questão 457941203860698Direito AdministrativoAo editar um decreto com o fim de possibilitar que uma lei municipal seja detalhada e, assim, fielmente executada, a Prefeitura cria um mecanismo de c...Questão 457941203934717Direito AdministrativoSobre o poder de polícia da Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941203962110Direito AdministrativoA necessária tomada de medida urgente, como por exemplo, a demolição de prédio que ameaça ruir, o internamento de pessoa com doença contagiosa ou a di...Questão 457941203964343Direito AdministrativoLeia as afirmativas abaixo a respeito do diálogo competitivo.I – É a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras, em que a A...Questão 457941203968161Direito AdministrativoDentre os princípios norteadores da Administração Pública, o princípio da moralidade:Questão 457941203969293Direito Administrativo“A interdição de um hotel que explore o lenocínio, por exemplo, pode se dar independentemente de mandado judicial, o mesmo dizendo-se com relação à ap...Questão 457941203975337Direito AdministrativoO Art. 7º da Lei Federal no 8.666/1993 dispõe sobre as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços que devem obedecer ao dispos...Questão 457941203986691Direito AdministrativoAssinale a alternativa que consiste no ato de Improbidade Administrativa praticado pelo servidor que cause Prejuízo ao Erário.Questão 457941203987512Direito AdministrativoEm fiscalização por denúncia de terceiros, a municipalidade realizou apreensão de mercadorias vendidas ilegalmente (Destruição de produtos piratas), b...