Início/Questões/Legislação Municipal (Alagoas)/Questão 457941203996494À luz da Lei Orgânica do Município de Arapiraca, que estabelece os fundamentos e as finalidades da atuação municipal, po...1457941203996494Ano: 2025Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Arapiraca - ALDisciplina: Legislação Municipal (Alagoas)Temas: Lei Orgânica Municipal de ArapiracaÀ luz da Lei Orgânica do Município de Arapiraca, que estabelece os fundamentos e as finalidades da atuação municipal, pode-se afirmar que:Aé fundamento municipal o estabelecimento de condições de igual acesso ao ensino público e privado, às fontes da cultura nacional e à previdência social.Bo município de Arapiraca possui autonomia política, administrativa, financeira e tem como fundamento a contribuição para a indissolubilidade da União Federal.Ca participação popular nos processos decisórios municipais depende de autorização prévia do Poder Judiciário.Do exercício da coisa pública municipal não possui relação com os princípios de prevalência do interesse coletivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203996498Legislação Municipal (Alagoas)Com base na Lei Orgânica do Município de Arapiraca, está correta a seguinte afirmativa:Questão 457941203996502Legislação Municipal (Alagoas)A respeito do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos, da Prefeitura Municipal de Arapiraca, pode-se afirmar que:Questão 457941203996508Legislação Municipal (Alagoas)A respeito das progressões verticais, suspende-se o interstício necessário para progressão vertical à luz do Plano de Cargo, Carreiras e Salários para...Questão 457941203996509Legislação Municipal (Alagoas)Com base na Lei Orgânica do Município de Arapiraca, a Câmara Municipal reunir-se-á anualmente de:Questão 457941203996532Legislação Municipal (Alagoas)De acordo com o Estatuto do Magistério Público Municipal de Arapiraca, a vacância do cargo ocorre em razão de:Questão 457941203999418Legislação Municipal (Alagoas)A professora Rita, integrante do Magistério Público Municipal de Arapiraca, leciona em regime de 20 horas semanais. Em determinado mês, deixou de mini...Questão 457941203999420Legislação Municipal (Alagoas)Compreende um dos deveres do servidor público do município de Arapiraca, à luz do Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Arapirac...Questão 457941203999423Legislação Municipal (Alagoas)De acordo com o Artigo 29 da Lei Orgânica de Arapiraca-AL, a fiscalização financeira municipal é de competência primária da Câmara, assistida pelo:Questão 457941204000739Legislação Municipal (Alagoas)À luz do Estatuto do Magistério Público Municipal de Arapiraca, pode-se afirmar que o prazo da posse para os(as) candidatos(as) aprovados (as) é de:Questão 457941204000743Legislação Municipal (Alagoas)Um dos serviços municipais disponíveis em Arapiraca-AL é o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI. Segundo o artigo 4º da Lei nº 2.54...