Início/Questões/Legislação Municipal (Alagoas)/Questão 457941203996502A respeito do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos, da Prefeitura Municipal de Ara...1457941203996502Ano: 2025Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Arapiraca - ALDisciplina: Legislação Municipal (Alagoas)Temas: Legislação Municipal de Arapiraca | Estatuto dos Servidores de ArapiracaA respeito do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos, da Prefeitura Municipal de Arapiraca, pode-se afirmar que:Aa investidura nos cargos regidos por esse plano é por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos.Ba escolaridade mínima exigida no Grupo Ocupacional Básico D é o ensino superior completo.Co desenvolvimento do servidor na carreira poderá ser mediante progressão horizontal que se dará por tempo de serviço.Da progressão vertical depende do mérito aferido em avaliações periódicas de desempenho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203996495Legislação Municipal (Alagoas)Sobre o processo legislativo do Município de Arapiraca, com base na Lei Orgânica do Município de Arapiraca, afirma-se que:Questão 457941203996496Legislação Municipal (Alagoas)Em relação à fiscalização financeira e orçamentária do Município de Arapiraca, com base na Lei Orgânica do Município de Arapiraca, é correto afirmar q...Questão 457941203996498Legislação Municipal (Alagoas)Com base na Lei Orgânica do Município de Arapiraca, está correta a seguinte afirmativa:Questão 457941203996509Legislação Municipal (Alagoas)Com base na Lei Orgânica do Município de Arapiraca, a Câmara Municipal reunir-se-á anualmente de:Questão 457941203996533Legislação Municipal (Alagoas)A respeito das ações disciplinares à luz do Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Arapiraca (Estatuto do Servidor), afirma-se qu...Questão 457941203999276Legislação Municipal (Alagoas)Segundo a Lei Orgânica de Arapiraca-AL, o Conselho do Município é o órgão superior de consulta do prefeito. Compete a esse conselho:Questão 457941203999420Legislação Municipal (Alagoas)Compreende um dos deveres do servidor público do município de Arapiraca, à luz do Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Arapirac...Questão 457941203999423Legislação Municipal (Alagoas)De acordo com o Artigo 29 da Lei Orgânica de Arapiraca-AL, a fiscalização financeira municipal é de competência primária da Câmara, assistida pelo:Questão 457941204000741Legislação Municipal (Alagoas)“É o órgão diretamente ligado à estrutura organizacional da administração direta do Poder Executivo, com a finalidade de prestar assistência e assesso...Questão 457941204000743Legislação Municipal (Alagoas)Um dos serviços municipais disponíveis em Arapiraca-AL é o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI. Segundo o artigo 4º da Lei nº 2.54...