Início/Questões/Legislação Municipal (Alagoas)/Questão 457941203996495Sobre o processo legislativo do Município de Arapiraca, com base na Lei Orgânica do Município de Arapiraca, afirma-se qu...1457941203996495Ano: 2025Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Arapiraca - ALDisciplina: Legislação Municipal (Alagoas)Temas: Legislação Municipal de Arapiraca | Lei Orgânica Municipal de ArapiracaSobre o processo legislativo do Município de Arapiraca, com base na Lei Orgânica do Município de Arapiraca, afirma-se que:Aa emenda à Lei Orgânica será promulgada pela Prefeitura Municipal.Ba Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de 2/3 (dois terços), no mínimo, dos Vereadores.Cé de iniciativa do prefeito municipal lei que disponha sobre a organização administrativa municipal.Da câmara municipal não detém competência para iniciar uma proposta de lei ordinária, apenas lei complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203996494Legislação Municipal (Alagoas)À luz da Lei Orgânica do Município de Arapiraca, que estabelece os fundamentos e as finalidades da atuação municipal, pode-se afirmar que:Questão 457941203996498Legislação Municipal (Alagoas)Com base na Lei Orgânica do Município de Arapiraca, está correta a seguinte afirmativa:Questão 457941203996510Legislação Municipal (Alagoas)A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta:Questão 457941203996533Legislação Municipal (Alagoas)A respeito das ações disciplinares à luz do Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Arapiraca (Estatuto do Servidor), afirma-se qu...Questão 457941203996539Legislação Municipal (Alagoas)No campo da Educação, o artigo 161 da Lei Orgânica de Arapiraca-AL, entre outros princípios, garante:Questão 457941203999269Legislação Municipal (Alagoas)A professora Angélica, servidora efetiva do Magistério Público Municipal de Arapiraca, exerce 20 horas semanais em uma escola municipal. Após aprovaçã...Questão 457941203999274Legislação Municipal (Alagoas)De acordo com a Lei Orgânica de Arapiraca-AL, uma das atribuições da Câmara Municipal é:Questão 457941203999417Legislação Municipal (Alagoas)À luz da Lei nº 2.838/2012, os Profissionais do Magistério poderão ser movimentados e/ou distribuídos de diversas formas. O ato pelo qual o titular da...Questão 457941203999423Legislação Municipal (Alagoas)De acordo com o Artigo 29 da Lei Orgânica de Arapiraca-AL, a fiscalização financeira municipal é de competência primária da Câmara, assistida pelo:Questão 457941204000739Legislação Municipal (Alagoas)À luz do Estatuto do Magistério Público Municipal de Arapiraca, pode-se afirmar que o prazo da posse para os(as) candidatos(as) aprovados (as) é de: