Início/Questões/Legislação Municipal (Alagoas)/Questão 457941203996533A respeito das ações disciplinares à luz do Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Arapiraca (Estat...1457941203996533Ano: 2025Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Arapiraca - ALDisciplina: Legislação Municipal (Alagoas)Temas: Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Arapiraca | Estatuto dos Servidores de ArapiracaA respeito das ações disciplinares à luz do Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Arapiraca (Estatuto do Servidor), afirma-se que:Ao prazo de prescrição de advertência prescreve em 2 (dois) anos.Bo prazo de prescrição começa a correr na data em que o fato se consumou.Ca aplicação da penalidade de demissão prescreve em 8 (oito) anos.Da instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203996494Legislação Municipal (Alagoas)À luz da Lei Orgânica do Município de Arapiraca, que estabelece os fundamentos e as finalidades da atuação municipal, pode-se afirmar que:Questão 457941203996497Legislação Municipal (Alagoas)O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal, com Vereadores eleitos dentre cidadãos maiores de dezoito anos e no gozo dos direitos ...Questão 457941203996499Legislação Municipal (Alagoas)Segundo o artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Arapiraca:Questão 457941203996501Legislação Municipal (Alagoas)Sobre a gratificação de titulação prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos, da Prefeitura Municipal de A...Questão 457941203996502Legislação Municipal (Alagoas)A respeito do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos, da Prefeitura Municipal de Arapiraca, pode-se afirmar que:Questão 457941203996509Legislação Municipal (Alagoas)Com base na Lei Orgânica do Município de Arapiraca, a Câmara Municipal reunir-se-á anualmente de:Questão 457941203996510Legislação Municipal (Alagoas)A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta:Questão 457941203996532Legislação Municipal (Alagoas)De acordo com o Estatuto do Magistério Público Municipal de Arapiraca, a vacância do cargo ocorre em razão de:Questão 457941203999423Legislação Municipal (Alagoas)De acordo com o Artigo 29 da Lei Orgânica de Arapiraca-AL, a fiscalização financeira municipal é de competência primária da Câmara, assistida pelo:Questão 457941204000741Legislação Municipal (Alagoas)“É o órgão diretamente ligado à estrutura organizacional da administração direta do Poder Executivo, com a finalidade de prestar assistência e assesso...