Início/Questões/Legislação Municipal (Alagoas)/Questão 457941203996496Em relação à fiscalização financeira e orçamentária do Município de Arapiraca, com base na Lei Orgânica do Município de ...1457941203996496Ano: 2025Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Arapiraca - ALDisciplina: Legislação Municipal (Alagoas)Temas: Legislação Municipal de Arapiraca | Lei Orgânica Municipal de ArapiracaEm relação à fiscalização financeira e orçamentária do Município de Arapiraca, com base na Lei Orgânica do Município de Arapiraca, é correto afirmar que:Aa fiscalização fiscal, contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder.Bo controle externo do Município de Arapiraca será exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, com auxílio da Câmara Municipal.Cos responsáveis pelo controle externo, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Prefeito, sob pena de responsabilidade solidária.Dqualquer cidadão, partido político associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante a Comissão Permanente de Fiscalização da Câmara Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203996495Legislação Municipal (Alagoas)Sobre o processo legislativo do Município de Arapiraca, com base na Lei Orgânica do Município de Arapiraca, afirma-se que:Questão 457941203996510Legislação Municipal (Alagoas)A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta:Questão 457941203996533Legislação Municipal (Alagoas)A respeito das ações disciplinares à luz do Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Arapiraca (Estatuto do Servidor), afirma-se qu...Questão 457941203999269Legislação Municipal (Alagoas)A professora Angélica, servidora efetiva do Magistério Público Municipal de Arapiraca, exerce 20 horas semanais em uma escola municipal. Após aprovaçã...Questão 457941203999274Legislação Municipal (Alagoas)De acordo com a Lei Orgânica de Arapiraca-AL, uma das atribuições da Câmara Municipal é:Questão 457941203999417Legislação Municipal (Alagoas)À luz da Lei nº 2.838/2012, os Profissionais do Magistério poderão ser movimentados e/ou distribuídos de diversas formas. O ato pelo qual o titular da...Questão 457941203999418Legislação Municipal (Alagoas)A professora Rita, integrante do Magistério Público Municipal de Arapiraca, leciona em regime de 20 horas semanais. Em determinado mês, deixou de mini...Questão 457941203999423Legislação Municipal (Alagoas)De acordo com o Artigo 29 da Lei Orgânica de Arapiraca-AL, a fiscalização financeira municipal é de competência primária da Câmara, assistida pelo:Questão 457941203999424Legislação Municipal (Alagoas)Segundo a Lei Orgânica de Arapiraca-AL, os secretários municipais deverão ser:Questão 457941204000743Legislação Municipal (Alagoas)Um dos serviços municipais disponíveis em Arapiraca-AL é o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI. Segundo o artigo 4º da Lei nº 2.54...