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Segundo a Lei Orgânica de Arapiraca-AL, os secretários municipais deverão ser:
À luz da Lei Orgânica do Município de Arapiraca, que estabelece os fundamentos e as finalidades da atuação municipal, pode-se afirmar que:
Com base na Lei Orgânica do Município de Arapiraca, está correta a seguinte afirmativa:
Sobre a gratificação de titulação prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos, da Prefeitura Municipal de A...
A respeito do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos, da Prefeitura Municipal de Arapiraca, pode-se afirmar que:
A respeito das progressões verticais, suspende-se o interstício necessário para progressão vertical à luz do Plano de Cargo, Carreiras e Salários para...
De acordo com o Estatuto do Magistério Público Municipal de Arapiraca, a vacância do cargo ocorre em razão de:
No campo da Educação, o artigo 161 da Lei Orgânica de Arapiraca-AL, entre outros princípios, garante:
À luz da Lei nº 2.838/2012, os Profissionais do Magistério poderão ser movimentados e/ou distribuídos de diversas formas. O ato pelo qual o titular da...
Compreende um dos deveres do servidor público do município de Arapiraca, à luz do Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Arapirac...
De acordo com o Artigo 29 da Lei Orgânica de Arapiraca-AL, a fiscalização financeira municipal é de competência primária da Câmara, assistida pelo: