Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204000870No que concerne à classificação dos bens públicos quanto à sua destinação, a característica que define o bem como de uso...1457941204000870Ano: 2025Banca: IBAMOrganização: Câmara de Paraíba do Sul - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Tipos de Bens Públicos | Bens PúblicosNo que concerne à classificação dos bens públicos quanto à sua destinação, a característica que define o bem como de uso especial e o diferencia dos demais é o fato de ele ser:Aempregado na execução dos serviços públicos e na instalação da própria administração, como edifícios de repartições e veículos oficiais.Bpatrimônio sem destinação pública definida, podendo ser alienado, desde que cumpridos os requisitos legais e a autorização legislativa.Cdestinado à utilização direta por toda a população, sem necessidade de permissão individual, como praças e ruas.Dpreservado por sua excepcionalidade histórica ou cultural, submetido ao regime de tombamento, independentemente de sua destinação primária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203996305Direito AdministrativoEntre as espécies de atos administrativos, há aquele destinado a estabelecer regras gerais de conduta, com caráter abstrato e impessoal como ocorre em...Questão 457941203996320Direito AdministrativoSobre o controle dos atos administrativos do Município, conforme previsão na Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é correto afirmar que:Questão 457941203996405Direito AdministrativoSobre os contratos administrativos, dispôs a Lei nº 14.133/21 que os contratos de que trata esta Lei regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos precei...Questão 457941203996504Direito AdministrativoA professora Carla, servidora da Secretaria Municipal de Educação, recebeu a incumbência de analisar o projeto pedagógico encaminhado por uma escola d...Questão 457941203999279Direito AdministrativoNos processos licitatórios regidos pela Lei nº 14.133/2021 serão desclassificadas as propostas que:Questão 457941203999455Direito AdministrativoO Sistema de Registro de Preços permite a indicação limitada a unidades de contratação, sem a definição do quantitativo total a ser adquirido, em apen...Questão 457941204000873Direito AdministrativoConsiderando o processo licitatório na Câmara Municipal de Paraíba do Sul sob a égide da Lei nº 14.133/2021, o procedimento adotado na modalidade Preg...Questão 457941204002414Direito AdministrativoEm determinado Município, é comum que os particulares possuidores de comércio de restaurantes ocupem os espaços no entorno do estabelecimento a fim de...Questão 457941204002609Direito AdministrativoA propósito do instituto da retrocessão não é correto afirmar que:Questão 457941204002691Direito AdministrativoO Município é livre para organizar seu pessoal de modo a prestar seus serviços da melhor forma, obedecidos, logicamente, os mandamentos constitucionai...