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Sobre a motivação dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta, nos termos da Lei nº 9.784/1999.
O poder de polícia é importante instrumento de atuação estatal, visando a preservar os direitos da coletividade. Acerca desse tema, assinale a alterna...
Assinale a alternativa incorreta.Nos termos da Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa):
Com relação ao processo administrativo, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) A competência é irrenunciável e s...
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e suas alterações, analise as afirmativas a seguir.I. O sistema de responsabiliz...
A desapropriação, hipótese de sacrifício do direito de propriedade particular é, o procedimento pelo qual, o Poder Público retira de seu dono a propri...
Acerca dos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A Administração Pública Indireta é o conjunto de entidades destinadas à prestação de serviços públicos ou de interesse público. A sua criação se basei...
Assinale a alternativa correta. Na natureza social uma Organização do Terceiro Setor compreende:
Complete a lacuna da frase a seguir, com uma das alternativas abaixo descrita: “A atividade estatal, qualquer que seja o domínio institucional de sua ...
Ainda sobre a probidade na administração pública, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:I. A autoridade pública não poderá receber...