Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204003267Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), assinale a alternativa que apresenta ato de improbida...1457941204003267Ano: 2025Banca: IBFCOrganização: UFPBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), assinale a alternativa que apresenta ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito.APermitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercadoBConceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécieCFrustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetivaDCelebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na leiEReceber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagemResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204004023Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos: “______: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente defini...Questão 457941204004238Direito AdministrativoO decreto 10.024 / 2019 regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comun...Questão 457941204005946Direito AdministrativoO artigo 37, caput, da Constituição Federal (CF), traz princípios expressos aplicáveis à Administração Pública. Sobre o assunto, assinale a alternativ...Questão 457941204017786Direito AdministrativoPara fins de Planejamento de Compra previsto na Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, Art. 40, o termo de referência deverá conter os parâmetros e ele...Questão 457941204017787Direito AdministrativoNa contratação integrada, após a elaboração do projeto básico pelo contratado, o conjunto de desenhos, especificações, memoriais e cronograma físico-f...Questão 457941204017792Direito AdministrativoA Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021 estabelece normas gerais do processo licitatório que tem por objetivos:I. Assegurar a seleção da proposta apta ...Questão 457941204018425Direito AdministrativoPara Hely Lopes Meirelles, o direito administrativo consiste no “conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as ativi...Questão 457941204022546Direito AdministrativoConsidere o excerto a seguir: “__________ é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão ...Questão 457941205095534Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/93 estabelece que nenhuma compra na administração pública será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recurs...Questão 457941205096898Direito AdministrativoSegundo a lei que instituiu as normas para licitações e contratos na administração pública, as compras, sempre que possível deverão obedecer:I. Atende...