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Não se subordina ao regime da nova lei de licitações (Lei n° 14.133/2021).
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Com base ...
Os critérios frequentemente considerados na avaliação das propostas em um processo de licitação são:
A Administração Pública Direta e Indireta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Diante do expo...
Analise as afirmativas abaixo sobre Administração Direta.I. A Administração Direta compreende as pessoas políticas que integram a Federação, com perso...
Em relação à Gestão de Contratos, assinale a alternativa incorreta.
Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e ...
Verifica-se hipótese legal de “inexigibilidade de licitação” na seguinte alternativa:
Com relação ao preceituado na Lei do Pregão (Lei 10.520 de 2002), assinale a alternativa correta:
Sobre os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, analise os itens abaixo.I. É vedada a participação no processo administ...
Analise as afirmações corretas com base na lei de licitações 8.666 de junho de 1.993.I. São princípios da Lei: Em igualdade de condições, como critéri...