Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204004490A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundaçõe...1457941204004490Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF-5Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisA Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Com base na Lei n° 8.112/1990, assinale a alternativa correta.AO servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesaBO servidor estável poderá ser demitido por decisão da chefia imediata, independentemente de processo administrativo, desde que haja justificativa escritaCA licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida pelo prazo máximo de dois anos consecutivos, sendo vedada a prorrogaçãoDA acumulação lícita de cargos independe de comprovação da compatibilidade de horáriosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204003138Direito AdministrativoLucas é funcionário público e, no exercício de sua atividade como administrador, frustrou a licitude de processo seletivo para celebração de parcerias...Questão 457941204018524Direito AdministrativoHá quatro tipos de licitações previstas no art. 45 da lei 8.666/1993. Estes tipos estão listados a seguir. Diante do exposto, assinale a alternativa i...Questão 457941204018664Direito AdministrativoA Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no...Questão 457941204022549Direito AdministrativoConsidere os procedimentos para abertura do processo licitatório e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Procedimento licitatório, caracteriza at...Questão 457941205089424Direito AdministrativoA Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...Questão 457941205090410Direito AdministrativoVerifica-se hipótese legal de “inexigibilidade de licitação” na seguinte alternativa:Questão 457941205091573Direito AdministrativoLeia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre a impenhorabilidade no regime jurídico dos bens públicos.Questão 457941205093739Direito AdministrativoHá vários tipos de modalidade de licitação, assinale abaixo a alternativa que não contém um deles.Questão 457941205100473Direito AdministrativoOs contratos administrativos podem ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração, quando:Assinale a alternativa cor...Questão 457941205107875Direito AdministrativoQualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, constitui ato de improbidade adm...