Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204005447Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) tem como competência, na sua área de atuação, conforme o Artigo 37, da Lei 9.43...1457941204005447Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: IMBELDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) tem como competência, na sua área de atuação, conforme o Artigo 37, da Lei 9.433/1997, as atribuições a seguir, verifique qual dessas não é dos CBH.AAprovar o Plano de Recursos Hídricos da baciaBEstabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobradosCPromover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientesDArbitrar, em todas as instâncias administrativas, os conflitos relacionados aos recursos hídricosEAcompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854971Direito AmbientalA Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012 é também conhecida como o Código Florestal, e dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Com respeito a essa l...Questão 457941204005767Direito AmbientalA Convenção de Basileia, estabelecida em 1989, é um acordo internacional que visa controlar o movimento transfronteiriço de resíduos perigosos e promo...Questão 457941204009759Direito AmbientalA Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) permite identificar, avaliar, e minimizar impactos negativos de uma atividade humana sobre o meio ambiente. D...Questão 457941204013207Direito AmbientalO Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um estudo ambiental de atividade ou empreendimento, utilizador de recursos ambientais, efetivo ou potencialmente...Questão 457941204017173Direito AmbientalSobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204017915Direito AmbientalA infração penal de poluição, prevista na Lei dos Crimes Ambientais será considerada qualificada se o crime:Questão 457941204023892Direito AmbientalSobre as diretrizes que regem o SNUC, analise as afirmativas abaixo.I. As diretrizes que regem o SNUC devem assegurar os mecanismos e procedimentos ne...Questão 457941204024210Direito AmbientalO manejo florestal sustentável da vegetação da Reserva Legal com propósito comercial, depende de autorização do órgão competente e deverá atender as d...Questão 457941205089383Direito AmbientalO Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) tem órgãos com competências específicas definidas pela Lei n° 6.938/1981 que dispõe sobre a Política Nac...Questão 457941205090730Direito AmbientalNo tocante à regularização das áreas de preservação permanente necessárias ao atendimento do Programa de Regularização Ambiental (PRA), assinale a alt...