Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204005656O principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal é o Plano Plurianual (PPA). Basea...1457941204005656Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: IMBELDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOAO principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal é o Plano Plurianual (PPA). Baseado no tema, assinale a alternativa incorreta:AO PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anosBDurante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA)CO PPA não é submetido ao Congresso Nacional. É sancionado diretamente pelo presidenteDEle define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuadaEA elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder ExecutivoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202853914Direito FinanceiroA Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestã...Questão 457941204003292Direito Financeiro______ é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Assinale a alternativa que preencha corretamen...Questão 457941204017922Direito FinanceiroAinda com relação ao preceituado na Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro e controle dos orçamentos e balanços dos entes ...Questão 457941204022712Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101, visa impor o controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e m...Questão 457941205089397Direito FinanceiroAcerca das leis orçamentárias, do orçamento público e as disposições constitucionais sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.I. A lei que insti...Questão 457941205090492Direito FinanceiroCom relação à Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2.000, analise as alternativas abaixo e assinale a incorretaQuestão 457941205099921Direito FinanceiroAssinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.___________________ tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais: O orçame...Questão 457941205100906Direito FinanceiroDe acordo com a L/C nº 101/00, entende-se por dívida pública mobiliária:Questão 457941205106297Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta considerando as disposições da lei complementar nº 101, de 04/05/2000 que estabelece normas de finanças públicas voltad...Questão 457941205108017Direito FinanceiroAssinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.São ________ as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos d...