Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204005658A LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte...1457941204005658Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: IMBELDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOAA LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte. Sobre a LDO, assinale a alternativa incorreta:ADetermina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesasBImpede o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadasCIndica prioridades de financiamento pelos bancos públicosDTraça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e JudiciárioEAutoriza o aumento de despesas com pessoalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204003748Direito FinanceiroAs etapas da receita pública são fases que descrevem o ciclo de arrecadação dos recursos financeiros pela administração pública, desde sua previsão at...Questão 457941204005656Direito FinanceiroO principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal é o Plano Plurianual (PPA). Baseado no tema, assinale a alterna...Questão 457941204014678Direito FinanceiroDespesas Públicas representam o conjunto de dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de Direito Público, com a finalidade de funcionamento dos serviço...Questão 457941204017279Direito FinanceiroA Constituição Federal de 1988 estabelece que cada ente da Federação deve editar, periodicamente, três instrumentos de planejamento e orçamento: Plano...Questão 457941204022108Direito FinanceiroQuanto à execução orçamentária, tal qual prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204022297Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal tem como pilares: o planejamento, a transparência, o controle e a responsabilização. Em relação a esses quatro pilare...Questão 457941204023700Direito FinanceiroSegundo o artigo 51 da Lei Complementar nº 101/00, o Poder Executivo da União é responsável pela consolidação nacional e por esferas de governo, das c...Questão 457941205090448Direito FinanceiroPara alcançar os objetivos constitucionais estabelecidos no Artigo 3º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988 de: construir uma soc...Questão 457941205091701Direito FinanceiroA Constituição Federal determina que as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas se f...Questão 457941205093645Direito FinanceiroPara os efeitos do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que apresenta uma definição que se encontra em perfeita concordâ...