Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204007862Concernente ao regime de acumulação de cargos públicos previsto na Lei n° 8.112/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos d...1457941204007862Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF-5Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Acumulação de Cargos e FunçõesConcernente ao regime de acumulação de cargos públicos previsto na Lei n° 8.112/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos da União), assinale a alternativa correta.AA proibição de acumular se estende a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios não abrangendo empresas públicas ou sociedades de economia mistaBConsidera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividadeCA acumulação de cargos, quando lícita, independe da compatibilidade de horáriosDO servidor estatutário, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, sem exceçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203897231Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre as disposições da Lei Estadual de Minas Gerais nº 869 de 05/07/1952 no tocante às providências a serem tomadas na...Questão 457941204010215Direito AdministrativoCom base na Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais), analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou F...Questão 457941204018664Direito AdministrativoA Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no...Questão 457941204021725Direito AdministrativoSegundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2018) “a expressão regime jurídico administrativo é reservada tão somente para abranger o conjunto de traços, ...Questão 457941205090410Direito AdministrativoVerifica-se hipótese legal de “inexigibilidade de licitação” na seguinte alternativa:Questão 457941205091698Direito AdministrativoA Lei n. 8.666/1993 aborda as formas de execução das obras e serviços. Acerca deste assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa co...Questão 457941205091801Direito AdministrativoOs atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos...Questão 457941205096899Direito AdministrativoLicitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse...Questão 457941205100595Direito AdministrativoSobre licitação, comissão permanente e comissão especial, leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:I. A comissão de licitação, seja...Questão 457941205107875Direito AdministrativoQualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, constitui ato de improbidade adm...