Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204009650As fontes do direito administrativo constituem ou promovem o direito aplicável. Assinale a alternativa que apresenta ape...1457941204009650Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEAD-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e FontesAs fontes do direito administrativo constituem ou promovem o direito aplicável. Assinale a alternativa que apresenta apenas exemplos de fontes formais do Direito Administrativo.AA Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a doutrinaBOs costumes secundum legem, a doutrina e a Convenção Americana dos Direitos HumanosCA jurisprudência do Tribunal de Contas da União, os princípios gerais de direito e as leis complementaresDA circular do Banco Central, o decreto legislativo e a resolução da Agência Nacional de Saúde SuplementarEA súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, a sentença com efeito erga omnes proveniente de ação coletiva e os costumes contra legemResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203893919Direito AdministrativoConsiderando "V" para verdadeiro e "F" para falso, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima par...Questão 457941204004390Direito AdministrativoDeterminado estado da Federação pretende contratar serviço de engenharia cujo valor orçado foi R$ 88.000,00. Nessa situação hipotética, de acordo com ...Questão 457941204017508Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas ...Questão 457941204018238Direito AdministrativoNo que se refere às disposições da Lei nº 8.429/92, que trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, anal...Questão 457941204018622Direito AdministrativoLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas Diretas, Autárquicas e Fund...Questão 457941204018662Direito AdministrativoNo que se refere a prescrição prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92 e suas alterações posteriores), analise as afirmativas ab...Questão 457941204022272Direito AdministrativoSão classificados como atos mal formados àqueles que mesmo contendo todos os requisitos apresentam vícios ou defeitos. Assinale a alternativa que apre...Questão 457941204022279Direito AdministrativoLeia o texto abaixo: “Os contratos administrativos poderão ser extintos por meio de __________, ou seja, quando tiver expirado o prazo de duração prev...Questão 457941205093550Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre Licitação conforme previsão expressa da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.Questão 457941205108671Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal nº 4.717, de 29/06/1965, que regula a ação popular.