Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204009653A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso à ...1457941204009653Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEAD-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso à informação. A respeito desta lei, assinale a alternativa correta.AAs sociedades de economia mista não se subordinam à Lei de Acesso à informaçãoBPara os fins desta lei, considera-se primariedade a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, ainda que modificadaCNo caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da sua ciência, que será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnadaDQuando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, não será assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de cópia com ocultação da parte sob sigiloEAberta sindicância para apurar o desaparecimento de documentação, o responsável pela guarda da informação extraviada deverá, no prazo de 10 (dez) dias, justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204009596Legislação FederalDe acordo com a legislação brasileira a demarcação de uma Terra Indígena tem por objetivo garantir o direito às terras “habitadas em caráter permanent...Questão 457941204010401Legislação FederalA gestão por competências na administração pública foi estabelecida no Brasil em 2006, mediante a formalidade do Decreto nº 5.707/2006, que tem como b...Questão 457941204014961Legislação FederalA respeito da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que autorizou o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileiras de Se...Questão 457941204017509Legislação FederalLeia o artigo XVI do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): XVI – A Comissão de É...Questão 457941204021668Legislação FederalLeia abaixo uma regra deontológica prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IB...Questão 457941204024224Legislação FederalA Lei Complementar nº 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas...Questão 457941205093437Legislação FederalPara obtenção de precisão, as disposições normativas devem observar, dentre outras, a seguinte diretriz:Questão 457941205095612Legislação FederalConsidere as disposições do regimento interno da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alternativa correta.Questão 457941205096238Legislação FederalAssinale a questão INCORRETA quanto à utilização e representação da Bandeira Nacional.Questão 457941205099317Legislação FederalPreencha a lacuna do texto a seguir com a alternativa correta. De acordo com a Lei Federal 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informação qualquer interessa...