É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de:

______ é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública interage com licitantes previamente se...

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A Assistência Médica Complementar é realizada por organizações sociais que complementam a assistência governamental. A Lei nº 9.637 de 15 de maio de 1...

Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa incorreta.

Nas etapas e fases de um processo de licitação, podemos afirmar que:I. Uma licitação é dividida em duas fases: interna, que acontece após a publicação...

O Ato Administrativo depende de cinco requisitos necessários à sua formação: Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto. Com base nesse conhecime...

A Administração Pública Indireta é o conjunto de entidades destinadas à prestação de serviços públicos ou de interesse público. A sua criação se basei...

Assinale a alternativa correta sobre a fase do pregão em que a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do c...

Sobre os princípios Constitucionais do Direito Administrativo brasileiro, analise os itens abaixo:I. A emissão de medidas provisórias é a única restri...

Assinale a alternativa correta sobre o tema da organização administrativa do Estado, conforme estudado pelos autores do Direito Administrativo.