Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204010046No que concerne à administração pública na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativ...1457941204010046Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SAEB-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresNo que concerne à administração pública na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.AO prazo de validade do concurso público será de até dois anos, sendo vedada sua prorrogaçãoBO direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementarCÉ vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço públicoDO servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, será afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneraçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204009660Direito ConstitucionalA respeito do processo legislativo que compreende a elaboração de emendas à Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdade...Questão 457941204021844Direito ConstitucionalA nacionalidade é reconhecida como um direito fundamental pela Constituição Brasileira. Contudo, estabelece situações em que será possível a sua perda...Questão 457941204022131Direito ConstitucionalOs servidores públicos podem ser titulares de cargo efetivo ou ocupantes de cargos comissionados, a depender do modo de ingresso na Administração Públ...Questão 457941204024378Direito ConstitucionalConforme a Constituinte de 1988, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e c...Questão 457941204024730Direito ConstitucionalA organização político-administrativa é estabelecida pela Constituição Federal de 1988. Sobre esse assunto, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205090402Direito ConstitucionalO controle externo, a cargo do Congresso Nacional, deve ser exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, dentre outras atri...Questão 457941205090425Direito ConstitucionalEm matéria tributária, a Carta Magna autoriza os entes federativos a instituir determinados tributos. Nesse campo, espera-se da Lei Complementar, assi...Questão 457941205091317Direito ConstitucionalCabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:Questão 457941205092134Direito ConstitucionalO Município sofre fiscalização pela Câmara Municipal (controle externo) e pelo próprio Poder Executivo (controle interno). Nesse sentido, assinale a a...Questão 457941205093936Direito ConstitucionalSobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), analise os itens a abaixo:I. As Comissões Parlamentares de Inquérito podem ser criadas conjuntame...