Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205090402O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, deve ser exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qu...1457941205090402Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: CONTROLDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoO controle externo, a cargo do Congresso Nacional, deve ser exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, dentre outras atribuições:Aapreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta, tais como as nomeações para cargo de provimento em comissãoBfiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social pessoa jurídica do terceiro setor participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivoCjulgar as contas prestadas anualmente pela União, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em noventa dias a contar de seu recebimentoDsustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado FederalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204005951Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológic...Questão 457941204021901Direito ConstitucionalO Mandado de Injunção foi criado pelo legislador constituinte brasileiro e consagrado pela primeira vez na Constituição de 1988. No que se refere ao M...Questão 457941204022130Direito ConstitucionalA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já abordou ser a separação dos poderes derivada da necessidade de conter os excessos dos órgãos que compõ...Questão 457941205093938Direito ConstitucionalSão direitos fundamentais dispostos na Constituição da República, exceto:Questão 457941205093939Direito ConstitucionalA administração do Estado brasileiro é subdividida em esferas Federal, Estadual e Municipal. Assinale abaixo alternativa que não contém atividade de c...Questão 457941205093940Direito ConstitucionalSobre as emendas à Constituição, analise os itens abaixo:I. A proposta de emenda rejeitada no Congresso Nacional não poderá se objeto de nova proposta...Questão 457941205094112Direito ConstitucionalSobre os direitos Políticos declarados na Constituição Federal, analise os itens a seguir:I. É vedado ao brasileiro naturalizado se candidatar ao carg...Questão 457941205100483Direito ConstitucionalEm conformidade com a legislação aplicável ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta:Questão 457941205100865Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta de acordo com o tratamento doutrinário pertinente à análise da Constituição Federal, segundo aspectos considerados rele...Questão 457941205104131Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta quanto às disposições do artigo 195 da Constituição Federal, sobre o financiamento da seguridade social.